UMA GESTÃO BASEADA NO TERRITÓRIO,
VOLTADA PARA QUEM VIVE NELE
ENORME
POPULOSA
RICA
E que paulistano não precisou resolver um problema em seu bairro e não conseguiu? Da poda de árvore ao barulho de obras, passando pela falta de vagas em creches e médicos nos postos de saúde – tudo depende de uma estrutura territorial, mas que fica baseada em secretarias temáticas. Ou seja: tudo é feito para ser burocrático e não atender plenamente o cidadão. É por isso que estamos lançando a iniciativa e o manifesto Descentraliza_SP. Nessa época de eleição, queremos o compromisso de candidatas e candidatos à prefeitura e ao legislativo sobre do tema. Entendemos que decisões que impactem o nosso dia a dia devem ser tomadas no território, com a participação da população e resultados efetivos e mensuráveis.
QUESTÕES SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO
O orçamento proposto pela Prefeitura para a cidade de São Paulo no ano de 2024 é de R$ 111,8 bilhões. Ele foi aprovado pela Câmara Municipal e prevê cerca de 16% a mais do que o aprovado para o Orçamento de 2023.
Mas, atenção: como nos últimos anos, as receitas do município costumam superar a previsão aprovada pela Câmara – e HOJE, o orçamento de 2024 já é de R$ 122,5 Bilhões! E ainda aumentará mais até o fim do ano.
Fonte: Prefeitura de São Paulo.
Sim. Uma vez que a descentralização prevê a execução orçamentária no território, os valores previstos no orçamento das subprefeituras deverão ser reforçados. A título de comparação, os valores estimados para a Subprefeitura Sé, a que mais recebe recursos na cidade, é de R$ 126,7 milhões, ou seja: apenas pouco mais de 0,1% do orçamento da cidade é destinado para a Subprefeitura Sé, que abrange o centro da capital paulista e é notadamente a subprefeitura que mais recebe recursos na cidade.
Vale a pena acompanhar! A Sub-Sé teve seu orçamento aumentado para R$ 166,1 milhões até o momento. Será que isso tem a ver com o ano eleitoral? Diga o que pensa!
Fonte: Prefeitura de São Paulo.
A Lei Orgânica do Município (LOM) prevê em seu art. 54 a criação do chamado Conselho de Representantes. Diz a lei:
Art. 54 – A cada área administrativa do Município, a ser definida em lei, corresponderá um Conselho de Representantes, cujos membros serão eleitos na forma estabelecida na referida legislação.
Os conselhos representativos são fundamentais para o efetivo controle social no território. É por meio da participação que evitamos casos de corrupção, como também destinamos recursos de modo mais democrático e participativo, com o envolvimento das moradoras e moradores do território.
Descentralizar sem contar com a participação da população é manter o mesmo sistema que esta sendo perpetuado na cidade até hoje.
Fonte: Prefeitura de São Paulo.
De acordo com a Lei 13.399 de 2002 que criou as Subprefeituras, as Secretarias teriam papéis de assessoria, coordenação e planejamento da cidade, com menos atribuições executivas. Este redesenho, acabou sendo interrompido com a re-centralização adotada a partir de 2005, em clara afronta à Lei 13.399 – que não foi revogada, ou seja, continua em vigor, mas totalmente desfigurada.
Fica o alerta: hoje, as Subprefeituras estão esvaziadas de pessoal, orçamento e poder – e não servem de parâmetros para o que elas podem realizar em benefício da população em cada território, com o diálogo e participação de todas e todos… Para mudar a qualidade de vida, para que ela seja humana, para as pessoas, e seja de fato ‘do’ cidadão!
Diversas cidades ao redor do mundo – algumas delas metrópoles como São Paulo, descentralizam as suas gestões. Conheça alguns modelos:
BUENOS AIRES
Capital da Argentina, a cidade de Buenos Aires, possui 15 comunas (ou subprefeituras), determinadas por lei em 2005. A maioria delas contempla apenas um bairro. Descentralizadas política e administrativamente, elas são responsáveis por fiscalizar o uso do espaço público, cuidar da arborização e do asfalto, como promover iniciativas legislativas para o desenvolvimento do seu orçamento e programa de governo.
Assim como em São Paulo, a cidade portenha conta com um “órgão colegiado”, mais conhecido como “conselho da comunidade”, formado por sete membros eleitos pela votação popular. Ao contrário do modelo brasileiro, o “presidente” do conselho — que seria equivalente ao nosso subprefeito — é também escolhido pela população local, com mandato de quatro anos.
Cada comuna de Buenos Aires também conta com a participação de representantes dos bairros, entidades não-governamentais, partidos políticos, meios de comunicações, entre outros “conselheiros”, que compõe o conselho consultivo.
VIENA
Chamados de Conselhos Distritos, as subprefeituras de Viena, capital da Áustria com quase dois milhões de habitantes, são constituídas por voto popular. Por lá, cada “subprefeitura” é composta por entre 40 e 60 membros.
São eles que elegem o presidente distrital (figura que equivale ao nosso subprefeito), responsável por atuar em ações externas, em contato com o prefeito. Outro cargo é o de “diretor distrital”, uma espécie de “vice”, que assume o cargo quando presidente distrital se ausenta.
Ainda em Viena, é o conselho distrital quem incide sobre os orçamentos e as contas, e ainda quem zela e realiza obras, localmente.
PARIS
De acordo com o estudo do Grupo de Trabalho Democracia Participativa, em terras francesas, ainda que difícil de simplificar, atualmente o modelo parisiense de descentralização acontece da seguinte maneira: por duas autoridades — uma municipal e uma por departamento.
A divisão administrativa é formada por 20 departamentos. Cada um deles, conta com Conselho de Departamento (órgão deliberativo, eleito pelo voto popular dos moradores em cada departamento). Os 20 conselhos têm um total de 364 eleitos. Desses conselheiros, 20 serão eleitos subprefeitos e outros serão adjuntos do subprefeito.
Em resumo, a população elege os conselheiros distritais (364 no total), e esses conselheiros elegem os subprefeitos (20, no máximo) que compõem o corpo dos conselheiros e os adjuntos para cada subprefeito (163 no total). O Conselho Municipal de Paris é constituído pelos primeiros mais votados de cada lista política nos 20 distritos.
LONDRES
Já em Londres, desde 1965 a capital inglesa é dividida em 32 conselhos de bairro (correspondente às nossas subprefeituras e aos conselhos participativos), incluindo a “cidade de Londres”, a “região central” ou a “City de Londres”.
São os bairros (e a City de Londres) os responsáveis por executar a maior parte dos serviços. Para isso, são gastos, anualmente mais de 12 bilhões de euros, dos quais 7 bilhões são destinados a serviços para crianças, da qual faz parte a educação, e dois bilhões em serviços sociais para adultos.
Além disso, cada um dos 32 bairros de Londres é dividido em alas (o que equivaleria a nossos distritos). Cada ala é representada por três conselheiros eleitos, a partir de eleições a cada quatro anos.
Fonte: Agência Mural
COM FORÇA DE VONTADE
(E POLÍTICA, SEMPRE ELA!)
A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOM – a constituição da cidade, ou seja, a sua lei mais importante) prevê subprefeituras e a conseqüente descentralização. Ao menos duas gestões tentaram regulamentar como se daria isso – a de Luiza Erundina e Marta Suplicy. A versão apresentada pela então prefeita Erundina não foi sequer votada pela Câmara Municipal, enquanto a proposta de Marta foi parcialmente aplicada. No entanto, com um decreto, o então prefeito José Serra desfez parte das mudanças aprovadas e São Paulo nunca pode ver uma gestão descentralizada de fato.
Entendemos que os alicerces para a implantação de uma gestão descentralizada existem. O que falta, então?
É por isso que precisamos aproveitar o momento atual de eleição para firmar com candidatas e candidatos ao executivo e ao legislativo o compromisso de uma gestão participativa e descentralizada, com vistas ao atendimento da população e redução das desigualdades em nossa cidade. Devemos, enquanto sociedade civil, fazer política!
E passar uma mensagem clara a candidatas e candidatos ao Legislativo: qualquer que seja a nova gestão, ela vai se basear em questões técnicas para a definição de subprefeitos/as e secretários/as. Simples assim!
POR UMA GESTÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA
PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
AS MENTIRAS QUE CONTAM SOBRE
DESCENTRALIZAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO
Toda mudança estrutural causa reações negativas. E, no caso da descentralização, não podia ser diferente. Listamos abaixo tentativas de desinformação que acabam confundindo as pessoas e dificultando o diálogo sobre um tema que influencia toda a população.
NÃO CAIA EM CILADA!
NÃO É VERDADE, A última lei que previa uma descentralização na gestão municipal foi sancionada no mandato da então prefeita Marta Suplicy. Essa lei criou cargos e avançou na questão. Embora tenha sido alterada por meio de decretos pelo prefeito José Serra, a lei ainda é válida, e pode servir como “porta de entrada” para a descentralização. Ou seja: não seria necessário criar novos cargos, mas sim, alocar os existentes, sem prejuízo aos demais órgãos da administração pública.
Os dados de população dos municípios apurados pelo Censo do IBGE de 2022 mostram: perus, a Subprefeitura com a menor população, entre as 32 – tem mais moradores do que 95% dos mais de 5.560 municípios do Brasil!
Sem contar o próprio município de São Paulo, temos apenas 40 municípios no país com mais de 500 mil habitantes. E temos quatro Subprefeituras com esse enorme porte populacional!
Imagine, então, como seria cada Subprefeitura da cidade com suas várias secretarias (Saúde, Educação, Assistência Social, Finanças, Esportes etc.) e com suas ‘Câmaras Municipais’?
NÃO É VERDADE. Pelo contrário: é por meio dos diversos conselhos, sejam eles temáticos ou territoriais, que o efetivo controle social é exercido. Esses munícipes representam grande parcela da população em seu território, e por isso podem contribuir numa gestão mais participativa, inclusiva, diversa e voltada para a redução das desigualdades.
Veja: a Subprefeitura de Perus poderia ter, de acordo com a Constituição (Art 29 e EC 58, de 2009), uma ‘Câmara’ com 21 vereadores. Já a Subprefeitura do Campo Limpo, com 675 mil habitantes, poderia ter 27 vereadores. Claro, se fossem municípios…
Se fossem Municípios, as 32 Subprefeituras poderiam ter até 732 vereadores. Compare com a nossa Câmara, com 55 vereadores. Um vereador para 210 mil habitantes é um absurdo! A maioria dos municípios do país tem um vereador para, no máximo, mil habitantes.
Atualmente, as Subprefeituras têm os Conselhos Participativos Municipais, e eles não são remunerados. O decreto municipal em vigor prevê um total de 569 Conselheiros na cidade. Mas, devido ao esvaziamento das Subprefeituras, e à falta de apoio pelo governo, e nenhum diálogo com os Subprefeitos, na última eleição, tivemos apenas 555 candidatos – portanto, um número menor do que o de vagas – e foram empossados apenas 423. O número de eleitores foi de apenas 11.500! Muitos eleitos nem chegaram a tomar posse; e desde a posse, muitos acabaram renunciando, ou simplesmente deixaram de participar de seus Conselhos.
O que defendemos: uma nova eleição, em dezembro deste ano, com ampla divulgação, para termos conselheiros muito bem votados: temos 9,3 milhões de eleitores aptos, e se o governo apoiar de fato, poderíamos ter 2 milhões de votantes! Eles poderiam tomar posse junto com os e as Subprefeita/os em janeiro de 2025, para representarem bem seus eleitores, com bastante prestígio e legitimidade!
O QUE ANDAM FALANDO
SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
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