Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. O website DESCEN TRALIZA_SP é disponibilizado para acesso por navegadores  via web, aqui chamado de Descentraliza_SP, foi desenvolvido para divulgar questões relacionadas à descentralização da gestão pública na cidade de São Paulo.

1.2. A Política de Privacidade do Descentraliza_SP poderá ser modificada para atender a novas necessidades. O usuário deve verificar esta página periodicamente para conhecer tais alterações. As mudanças que forem consideradas mais relevantes, por alterarem significativamente as condições desta Política de Privacidade, serão objeto de aviso prévio.

1.3. A Política de Privacidade do website tem por objetivo a proteção de todos os seus usuários, buscando e entendendo ser necessária a garantia e proteção dos dados pessoais, da dignidade e dos direitos fundamentais de privacidade, intimidade, liberdade, honra e imagem do usuário.

1.4. Nesta Política de Privacidade, o usuário encontrará informações sobre:

a) Quais informações do usuário são coletadas através do website (Informações Pessoais e Informações de Acesso e Interação);

b) Como o Descentraliza_SP coleta essas informações;

c) Como o Descentraliza_SP utiliza as informações coletadas;

d) Com quem e como o Descentraliza_SP compartilha essas informações;

e) Como o Descentraliza_SP protege as Informações Pessoais;

f) Quais são os direitos do usuário em relação às Informações Pessoais coletadas.

1.5. O acesso a este website implica na aceitação total das disposições desta Política de Privacidade. Se o usuário discordar de alguma disposição aqui presente, não deve acessar o website.

 

2. QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS E COMO O DESCENTRALIZA_SP COLETA INFORMAÇÕES

2.1. “Informações Pessoais”: para cadastro para recebimento de newsletter e para o manifesto oferecidos pelo Descentraliza_SP, os usuários deverão fornecer certas Informações Pessoais necessárias para a sua identificação, como, por exemplo, nome, emai, etc. Essas informações são fornecidas voluntariamente e são de inteira responsabilidade dos usuários sua veracidade, atualidade e completude.

2.2. “Informações de Acesso e Interação”: o Descentraliza_SP pode fazer uso de tecnologias para coletar e armazenar Informações de Acesso e Interação do usuário para fins de complementação e melhoramento da base de dados do website, sendo que esse armazenamento pode incluir:

a) Histórico de pesquisa e navegação do usuário;

b) Informações sobre seu dispositivo de acesso, como sistema operacional e browser;

c) Endereço de protocolo de Internet (IP) e horário de acesso do usuário;

d) Cookies e identificadores anônimos – pequenos arquivos de informação, não-identificáveis, que são armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site ou aplicativo, com objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação;

2.3. Para a consecução exclusiva dos fins descritos na Cláusula 2.2, o Descentraliza_SP se reserva o direito de utilizar toda e qualquer funcionalidade de ferramentas, softwares, aplicativos e serviços de análise para avaliar a interação e o perfil de usuários (como Google Analytics, Google Tag Manager, assim como outras ferramentas desenvolvidas pela Meta, Apple Store ou similares). É facultado ao usuário, entretanto, desabilitar, a qualquer momento, o envio de cookies e ainda instalar bloqueadores ou outros meios para desativação do envio desse tipo de informação.

2.4. Nenhuma Informação Pessoal é coletada no website do Descentraliza_SP sem que o usuário assim consinta e informe por sua livre e espontânea vontade. 

 

3. COMO O DESCENTRALIZA_SP UTILIZARÁ AS INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1. As Informações Pessoais são utilizadas para a identificação do usuário em sua interação com o Descentraliza_SP.

3.2. A coleta de informações não pessoais (“Informações de Acesso e Interação”) ajuda a determinar quantos são os usuários do website, quantos o visitam regularmente, quais recursos são mais ou menos acessados, como são as interações do usuário com o conteúdo do website e da correspondência eletrônica, etc. Essas informações e estatísticas têm por objetivo fazer com que o Descentraliza_SP conheça seu público para que possa aperfeiçoar o seu website e seus conteúdos cada vez mais, de maneira a otimizar sua performance e garantir uma melhor experiência do usuário e acesso a um maior número de pessoas.

3.3. As Informações de Acesso e Interação serão utilizadas para fornecer, proteger, corrigir e aprimorar os serviços do Descentraliza_SP, visando sempre:

a) Oferecer um conteúdo mais personalizado aos usuários do website;

b) Obter estatísticas e métricas a respeito do perfil dos usuários do website, aprimorando serviços e conteúdo em razão desses resultados;

c) Identificar erros de programação que possam afetar a navegação no website;

d) Gerenciar a base de usuários do website e a interação entre eles;

e) Enviar comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do website e a participação do usuário;

 

4. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

4.1. Para a melhor fruição dos serviços oferecidos pelo Descentraliza_SP, é imprescindível que as informações coletadas sejam compartilhadas com empresas parceiras, sendo tal compartilhamento inerente à própria finalidade das ferramentas, softwares, aplicativos e serviços de análise (como, por exemplo, gestores dos softwares, aplicativos e servidores de banco de dados), responsáveis pelo processamento e análise dos dados coletados.

4.2. Os terceiros a que se refere o item 4.1 não estão autorizados a usar ou divulgar as informações coletadas dos usuários de qualquer outra maneira, agindo sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adotadas.

4.3. Por motivos legais, o Descentraliza_SP poderá compartilhar Informações Pessoais ou Informações de Acesso e Interação dos usuários se necessário ao cumprimento de qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.

 

5. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

5.1. Todas as Informações Pessoais fornecidas pelo usuário ao Descentraliza_SP no cadastro ou em qualquer outro momento de sua navegação no website são tratadas como informações sigilosas e estão sujeitas a medidas de segurança e de confidencialidade para impedir o acesso, uso ou divulgação não autorizada, de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados vigente.

5.2. O Descentraliza_SP também não solicitará a seus usuários Informações Pessoais por e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso. O Descentraliza_SP não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos usuários (phishing).

5.3. O Descentraliza_SP reserva-se o direito de guardar as Informações Pessoais fornecidas pelo usuário de forma definitiva e por tempo indeterminado em seu banco de dados.

 

6. DOS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

6.1. O usuário pode solicitar cópia de qualquer Informação Pessoal que o Descentraliza_SP tenha a seu respeito a qualquer momento, bem como solicitar a correção ou remoção dessa informação do banco de dados do Descentraliza_SP.

6.2. Os usuários não poderão restringir ou inibir o uso e usufruto das ferramentas do website (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos, fraudes, invasões, roubos de senha, correlatos e afins), uma vez que os direitos de cessão de uso são exclusivos de seus proprietários.

 

7. APLICATIVOS E SITES DE TERCEIROS

7.1. Em diversos pontos do website o usuário poderá ser redirecionado para sites e aplicativos de terceiros, em que poderá ser necessário o fornecimento, a esses sites e/ou aplicativos, de informações pessoais. Nesses casos, o uso, a guarda e a proteção dessas informações pessoais serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos titulares desses outros sites e/ou aplicativos.

7.2. ODescentraliza_SP não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites e aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo ou por suas políticas e procedimentos de privacidade.

 

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1. É de inteira responsabilidade do usuário manter seguro o ambiente de seu computador, tablet, smartphone, outros devices e afins, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares de navegadores atualizados e eficientes para o acesso ao website do Descentraliza_SP.

8.2. O Descentraliza_SP se compromete a fazer todos os esforços necessários para manter o website em condições ideais de funcionamento. Não é possível garantir, entretanto, que o website se manterá no ar durante todo o tempo.

8.3. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade do website deverá ser enviada ao Descentraliza_SP através do canal de contato com a equipe de administração do website.

8.4. O Descentraliza_SP respeita o direito de opinião e expressão dos usuários que acessam suas páginas de internet e redes sociais. São vetados, porém, spams e comentários de teor comercial ou ofensivo, bem como divulgações de qualquer natureza não estritamente relacionadas ao tema central em discussão. Tais publicações serão apagadas sem aviso prévio e seus usuários banidos no caso de reincidência nesta prática.

8.5. O Descentraliza_SP se esforça com boa-fé para garantir o armazenamento de todos os dados coletados num ambiente seguro que não está disponível ao público, ainda que não seja possível proporcionar uma segurança total e absoluta.

 

9. FORO

9.1. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros, serão processadas na Comarca de São Paulo/SP.

 

São Paulo, agosto de 2024.