A Constituição Federal de 1988 alterou a arquitetura da administração pública e municipalizou serviços de saúde, educação, assistência social, transporte, habitação e planejamento urbano. Foi nesse cenário que Luiza Erundina, eleita prefeita de São Paulo (1989-1992), promulgou a Lei Orgânica do Município e a organização territorial que definiu 96 Distritos Administrativos (Lei 11.220/1992). O governo Marta Suplicy (2001-2005), dez anos depois, ofereceu novos avanços à pauta da descentralização e participação. Nele, foram aprovadas as leis nº 13.399/2002 e nº 13.881/2004. A primeira conferia a subprefeitura a coordenação técnica, política e administrativa de cada localidade, observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal, e a segunda, criaria o Conselho de Representantes das Subprefeituras em articulação com o poder executivo central. Ainda nesse governo, o Orçamento Participativo – OP foi implementado pela primeira vez na cidade. Apesar ter envolvido diferentes atores sociais e retomado a participação popular e social² e mesmo após a criação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo³, a iniciativa não se consolidou como órgão de atendimento às demandas e expectativas locais na peça orçamentária municipal, gerando frustrações e desgaste político. Em que pese esse esforço de descentralização, os recursos permaneceram alocados junto às secretarias, fruto da necessidade de formação de coalização política para manutenção de governabilidade (GRIN, 2015).

(Felix Ruiz Sanchez e André Leirner, Outras Palavras, 23.jul.2024)